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Ofício Circular N.º 009 de 12 de janeiro de 2022
Ações de sensibilização sobre a causa animal.
Provedor do Animal
Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
Provedor da Administração Pública
Já está disponível no portal SIMplifica o serviço de reclamação, queixa ou pedido ao Provedor da Administração Pública
Provedor da Administração Pública Regional
Desde o dia 2 de dezembro é possível apresentar queixas e pedidos de esclarecimento ao Provedor da Administração Pública através do portal SIMplifica.
DLR 12/2021/M
Provedor do Animal na RAM
DRR 4/2021/M
Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional
Madeira cria Provedor e dá mais um importante passo na defesa da causa animal
Madeira vai ter o Provedor do Animal. A proposta de decreto Legislativo Regional foi hoje apresentada, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo Vice-presidente do Governo Regional.
Modernização
Região vai ter Provedor da Administração Pública
Lei 2/2006
Provedor do Ouvinte e o Provedor do Telespectador nos serviços públicos de rádio e de televisão
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